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Governo renova decreto de calamidade pela pandemia da Covid no Rio Grande do Norte

Renovação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).

Governo renova decreto de calamidade pela pandemia da Covid no Rio Grande do Norte
Créditos: As fotos e vídeos contidos nesta matéria é de inteira e total responsabilidade de Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
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O governo do Rio Grande do Norte renovou o do estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19, nesta sexta-feira (2).

O novo decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado e usa como justificativa a "grave crise de saúde pública e suas repercussões" nas finanças do estado.

O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e seus auxiliares do Gabinete Civil e da Secretaria de Saúde ainda afirma que a pandemia impôs aumento de gastos públicos e esforços de reprogramação financeira para ajustar as contas, a fim de manter os serviços públicos e adotar medidas de enfrentamento à pandemia.

O decreto renovado foi publicado inicialmente no dia 19 de março de 2020 - no início da pandemia - e desde então vem sendo renovado pelo governo.

"Fica renovada a declaração de estado de calamidade pública de que trata o art. 1° do Decreto Estadual n° 29.534, de 19 de março de 2020, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e suas repercussões financeiras no Estado do Rio Grande do Norte", diz o decreto 30.701.

Com aprovação desse tipo de decreto, o governo estado fica autorizado a realizar compras sem licitação e a ultrapassar os limites de gastos permitidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em ações de combate à pandemia.

Até esta quinta-feira (1º), o Rio Grande do Norte registrou 343.352 casos confirmados de Covid. A doença vitimou 6.797 pessoas no estado, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Outros 1.446 óbitos estão sob investigação.

Aviso: Esse conteúdo não reflete a opinião do nosso portal e a sua fonte é g1.globo.com/rn
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